Vamos de lei nonsense do governo chinês!
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Nova Previdência chinesa preocupa múltis brasileiras
FABIANO MAISONNAVE
DE PEQUIM
Preocupadas com um iminente aumento dos custos trabalhistas, as principais empresas brasileiras instaladas na China querem o o apoio do Itamaraty para minimizar o impacto da nova legislação local que obriga funcionários estrangeiros a contribuir para a Previdência do país.
A mudança entrou em vigor no último sábado e tem gerado preocupação e incertezas nas multinacionais aqui. Há cerca de 232 mil estrangeiros com visto de trabalho no país.
Até agora, o Ministério da Previdência Social não divulgou todas as regras para a contribuição de estrangeiros _não se sabe, por exemplo, se a contribuição será retroativa a julho, quando a lei foi aprovada.
Uma das poucas definições é de que o cálculo da contribuição será diferente para cada cidade a partir do salário médio da região. Como regra geral, os funcionários deverão recolher 11% dos seus salários, e as empresas, 37,3%.
A base de cálculo tem um teto máximo de três salários médios da região onde está o funcionário. Em Xangai, por exemplo, maior comunidade de “expatriados” da China, o valor abatido mensalmente será de R$ 350 para o funcionário e de R$ 1.214 para as empresas, segundo projeção do escritório de advocacia brasileiro Felsberg e Associados.
O governo chinês afirma que, com a nova lei, o trabalhador estrangeiro passa ter direito a aposentadoria, assistência médica, seguro contra desemprego e acidente de trabalho e outros benefícios, similar a um cidadão chinês.
O Foro Brasil-China, grupo informal que reúne cerca de 60 empresas, entre elas Vale e Embraer, argumenta que, na prática, os funcionários já pagam benefícios sociais no Brasil e, em geral, têm seguro médico com acesso a clínicas privadas.
O Foro afirma também que o aumento do custo inviabilizará a permanência de pequenas empresas. Mais: para resgatar o fundo de pensão, serão necessários 15 anos de contribuição. Quase nenhum estrangeiro fica tanto tempo no país.
Em carta ao embaixador brasileiro em Pequim, Clodoaldo Hugueney, o Foro pede que o Brasil busque um acordo para “evitar o recolhimento em duplicidade”. Menciona que a Coreia do Sul e a Alemanha já têm convênios bilaterais sobre o tema e que EUA e Japão estão em negociações com a China.
Procurada pela Folha, a embaixada afirmou que o pedido está em avaliação e que ainda não houve consulta a Brasília.
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